Qual o Papel de Cada Um?

Confira aqui qual a função e responsabilidade de cada órgão de fiscalização.

O Consumidor

Você lê o rótulo dos alimentos que você compra?
Saiba que esta é maneira mais indicada para saber o que você e sua família consomem. Por isso, existe no país uma regulamentação específica que determina quais informações devem constar em todos os rótulos de alimentos disponíveis no mercado.

Faça a sua parte!
Leia com atenção as informações nos rótulos dos alimentos, observe a data de validade, a integridade da embalagem e a condição de acondicionamento na gôndola ou prateleira.

Na dúvida não compre e denuncie aos órgãos competentes.

Programa Segurança Alimentar RS, faça sua parte e ajude a fiscalizar a qualidade dos produtos disponíveis ao consumidor!

MAPA - Superintendência Estadual da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Rio Grande do Sul – SFA/RS

O MAPA fiscaliza produtos de origem animal e vegetal. Na área animal as indústrias e empresas que trabalham na produção de alimentos para o comércio nacional e o de exportação.

Na área vegetal fiscaliza somente o produto (o alimento) e não as indústrias, exceto quanto às bebidas, quando fiscaliza o produto e a indústria.

Você pode fazer sua denúncia para o MAPA através do site www.agricultura.gov.br.

Vigilância Sanitária RS - VISA
Secretaria Estadual da Saúde

Atua na fiscalização dos alimentos, de origem animal e vegetal, disponibilizados no comércio em geral (supermercados, mercadinhos, restaurantes, lancherias e assemelhados).

Para entrar em contato com a Vigilância Sanitária você pode utilizar o site www.saude.rs.gov.br. Ou ainda diretamente pelo e-mail dvs@saude.rs.gov.br.

PROCON RS

O Procon tem como objetivo a proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo conforme o Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal 8078/90.

Ao identificar qualquer problema com o alimento disponível para consumo você pode denunciar direto no Procon de sua cidade ou pelo site www.procon.rs.gov.br.

Ministério Público - MPRS
Promotorias de Justiça

O Ministério Público é o defensor dos interesses coletivos da sociedade (Direitos Humanos, Direito do Consumidor, Meio Ambiente, Infância e Juventude, Urbanismo, Segurança Pública, dentre outros). Ele é o fiscal da lei.

Você pode fazer sua denúncia para o MPRS através do link www.mprs.mp.br/siac/formulario.

Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação/RS – SEAPI

A SEAPI fiscaliza os produtos de origem vegetal e o uso de agrotóxicos e insumos agrícolas. Não atua junto às indústrias, mas sim aos demais segmentos, como empresas e produtores rurais.

Quanto aos produtos de origem animal, fiscaliza frigoríficos, abatedouros e todas as indústrias que distribuem produtos deste tipo no Estado.

Para entrar em contato com a SEAPI RS você pode utilizar o site www.agricultura.rs.gov.br.

MPF - Procuradoria da República no RS - Núcleo do Consumidor e Ordem Econômica

Os Procuradores da República com atuação na Área Cível realizam atividades judiciais, mediante a propositura de ações civis públicas e de outras ações coletivas; bem como atividades extrajudiciais na defesa desses interesses coletivos e difusos, podendo, inclusive, instaurar inquéritos civis públicos e expedir recomendações aos órgãos públicos, para melhoria dos serviços públicos prestados e respeito aos interesses, direitos e bens cuja defesa cabe ao Ministério Público promover.